Secretaria de Saúde
Secretária: LUCIANA NUNES DE SÁ MARTINS ABUABARA
A Secretaria Municipal de Saúde tem como atribuições:
- planejar, organizar e controlar todas as atividades que garantam aos usuários a promoção, proteção e recuperação da saúde, observadas as prioridades e diretrizes fixadas pelo Governo Municipal e as normas básicas do Sistema Único de Saúde;
- assegurar pleno e universal atendimento médico, odontológico, ambulatorial, hospitalar e assistencial da população através da manutenção e expansão dos Postos de Atendimento, Unidades Operacionais e Convênios realizados;
- representar o Município nos assuntos relativos à Saúde;
- exercer o poder normativo, expedindo os atos de regulamentação de sua competência;
- assegurar a realização de convênios junto às esferas estadual e federal, como também junto às entidades privadas afins;
- contribuir para a formulação do plano de ação do governo municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaboração para a elaboração de programas gerais;
- cumprir políticas e diretrizes definidas no plano de ação do governo municipal e nos programas gerais e setoriais;
- acompanhar os processos de compras da Secretaria, atestando a entrega do material ou a prestação de serviços realizados e a liquidação das notas de empenho;
- coordenar a execução das atividades administrativa, orçamentária e financeira da Secretaria; assessorar o Prefeito nos assuntos inerentes a sua área;
- fazer-se representar nas reuniões do Secretariado;
- acompanhar os processos de aquisição de bens e contratação de serviços de interesse da Secretaria atestando, oportunamente, a entrega dos materiais ou a prestação de serviços realizados e a liquidação das notas de empenho;
- apresentar à apreciação da Prefeita os relatórios de gestão e o Plano Municipal de Saúde;
- fazer realizar as Conferências Municipais de Saúde em parceria com o Conselho Municipal de Saúde;
Executar outras atividades correlatas e de responsabilidade desta Secretaria.